A reforma previdenciária é para cobrir parte da dívida das empresas ao INSS e o desfalque do dinheiro da Previdência feito pelo próprio governo
Enquanto isenta da reforma previdenciária as medidas para cobrar das 32,2 mil empresas que sonegam R$ 426 bilhões em contribuições ao INSS, o governo quer cobrar a conta sobre os trabalhadores que pagam. Isso porque sob o pretexto do rombo nas contas da Previdência, Temer quer fazer uma radical mudança no sistema previdenciário para excluir milhares de trabalhadores do direito de se aposentar integralmente e até mesmo da aposentadoria com valor menor. Isso porque para cobrir tal rombo, o governo que ampliar quase 20 anos no tempo de contribuição do trabalhador ao INSS. Desse modo, a maioria morrerá sem conseguir completar tanto tempo. Mas por que não cobrar a conta de quem deve? Porque o governo tem um lado e a reforma previdenciária mostra qual é! A Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (Conatig) repudia esta proteção aos sonegadores em detrimento à classe trabalhadora.
Dentre as empresas/patrões campeãs de sonegação a Previdência, como divulgou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estão bancos públicos e privados, usinas e empresas dos mais variados segmentos. A entidade conta que a maioria desses devedores continuam funcionando. Apesar disso, tantos bilhões de contribuições ao INSS não pagas pelos patrões não são consideradas nesta reforma do Temer. Na lista das 500maiores devedoras ao INSS numa lista com 32.224 empresas tem inclusive várias gráficas, jornais e editoras. Dentre elas, Prol Editora Gráfica, Editora Três, Editora Folha de PE, Unigraf-Unidas Gráficas e Editora, Ebid Editora Páginas Amarelas, Empresa Jornalística o Povo, Jornal do Brasil e Vanguarda Rio Gráfica.
O governo ainda acha pouco e acaba de publicar uma medida provisória (MP766/17) para dar mais prazos (a perder de vista) para o pagamento das dívidas das empresas devedores/sonegadores com o INSS. Pela MP, regulamenta o refinanciamento das dívidas vencidas desde 30 de novembro de 2016, mesmo dos parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial. “Enquanto Temer alivia para os patrões, arrocha a classe trabalhadora com o ataque ao direito dos empregados à justa aposentadoria. O tratamento é bem desigual”, reclama Leandro Rodrigues, secretário regional Sudeste da Conatig.
Além disso, poucos sabem, mas o governo ainda tem desfalcado cerca de 30% do que a Previdência arrecada com o INSS dos Trabalhadores e das empresas não sonegadores.O governo tem desviado dinheiro da Previdência para pagar despesas de outras áreas para atingir sua meta fiscal, através de um mecanismo chamado Desvinculação da Receita da União (DRU). Apesar disso e da sonegação bilionária das empresas, o governo aposta numa reforma previdenciária que ataca a aposentadoria dos trabalhadores. E ainda tenta convencer a todos que tal reforma é o melhor para o Brasil com slogan ‘Reformar hoje para garantir o amanhã’. Mas para quais os brasileiros será melhor? o patrão ou o trabalhador?
A fim de desmascarar essa situação, uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – pode ser instalada no Senado para apurar as verdades e mentiras em relação ao rombo da Previdência e buscar cobrar a conta dos verdadeiros devedores e não sobre a classe trabalhadora. A ideia da CPI foidefendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele já conseguiu as assinaturas necessárias para a referida criação. “A Conatig defende a criação da CPI e também que todos os senadores não retirem as suas assinaturas, conforme especula-se que o atual governo tem exigido”, diz Leonardo Del Roy, presidente da Confederação Nacional dos Gráficos.
Carnaval do Fora Temer
Parece que esta reforma previdenciária do Temer não está sendo aceita por parte da população. E parece que a rejeição tem crescido ao próprio Temer. O período do Carnaval mostrou um pouco disso. Foi comum ver manifestações populares durante as transmissões ao vivo do Carnaval nas emissoras de TV, sobretudo nas coberturas da Rede Globo. O Fora Temer apareceu com frequência. A repressão aos contrários ao governo Temer também cresceu. Em Salvador, por exemplo, a banda Baiana System, puxou o fora Temer do trio, acompanhado por milhares, mas já surgem as notícias de que o grupo será banido dos próximos carnavais na capital baiana, que é governada pelo ACN Neto – aliado do Temer.
