Com a volta do recesso parlamentar do Congresso Nacional na próxima semana, deputados federais e senadores, aliados de Bolsonaro, voltam com mais projetos de leis contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta, os ataques não se restringem à Previdência Social, mas avançam sobre mais direitos trabalhistas e sindicais. Um dos projetos de lei, aliás, três deles com igual objetivo (PL 3814, 4026 e PL 4114) já foram lançados desde que venceu o prazo da medida provisória de Bolsonaro (MP 873). A MP destruiu por quatro meses de 2019 as finanças dos sindicatos ao restringir a autonomia dos trabalhadores de contribuírem com suas entidades via a folha de pagamento da empresa em que laboram. A Confederação Nacional dos Gráficos (Conatig) repudia a tentativa da reedição desse mal por meio dos referidos PLs da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP); senadora Soraya (PSL-MS) e do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
“Encaminharei uma notificação AQUI para cada um desses parlamentares para mostrar que é abusivo o que estão fazendo. Primeiro, o artigo 545 da CLT não é compulsório, não tem nada a ver com a contribuição sindical do art. 582 CLT, mas ele garante a liberdade sindical dos trabalhadores através da sua livre e expressa manifestação de se associar ao seu sindicato para representa-lo constitucionalmente de modo individual e coletivo. Assim, já autoriza o desconto da mensalidade associativa em folha de pagamento, esta inclusive garantida nas convenções coletivas de trabalho da classe. Atacar isso é atentar à Constituição, afrontando a autonomia dos gráficos sócios a fim de enfraquecer o sindicato para reduzir a defesa dos direitos e salários nas empresas”, fala Leonardo Del Roy, presidente da Conatig. A carta da entidade também será enviada a todos os relatores das PLs.
A Conatig não defende nenhum tipo de imposto compulsório no salário do gráfico. Mas a órgão não abre mão de que os políticos respeitem a decisão do trabalhador que de forma livre e expressa sabe da importância de estar sindicalizado e autoriza o desconto em folha para fortalecer o seu sindicato, este que atua na defesa diária dos direitos, salário e condição laboral da categoria, inclusive daqueles que não são associados. “A nova lei trabalhista inclusive empodera de maior poder as convenções coletivas onde os próprios trabalhadores aprovaram a contribuição assistencial da campanha salarial através também de folha de pagamento”, fala Del Roy.
No entanto, de março a junho, período em que vigou a MP 873 que esses políticos pró-Bolsonaro querem reeditá-la através de PLs, a autonomia e liberdade do trabalhador à organização sindical foi duramente atingida. O maior Sindicato dos gráficos no Brasil (STIG-SP) em número de trabalhadores foi radicalmente fragilizado na sua estrutura. “As empresas se opuseram à convenção coletiva, orientadas pelo sindicato patronal, e deixaram de descontar e recolher as contribuições associativas do gráfico em favor do STIG”, revela Augusto Barros, diretor executivo da entidade.
Ele conta que grande parte das gráficas seguiu a MP 873, a exemplo da Imprensa da Fé e a Imprensa Oficial do Estado (Imesp). “A MP mostrou o seu real objetivo de enfraquecimento estrutural dos sindicatos, já que até tentamos receber por meio de boletos bancários, como determinou, mas isso afasta o trabalhador do sindicato e ainda gera custos extras para a entidade”, diz Augusto. Dos 115 boletos entregues aos gráficos sócios na Imesp, só um terço foi quitado. E o STIG ainda teve que pagar ao banco um certo valor pelos boletos, inclusive os não pagos pelos trabalhadores.
“Se o trabalhador já é sindicalizado por sua livre vontade e consciência, o governo ou os políticos não tem nada que interferir na relação dos gráficos ou qualquer outro trabalhador com seu sindicato. Nestes casos, o gráfico já sabe que é o seu papel participar mesmo e contribuir para manutenção da sua entidade em sua própria defesa”, diz Joaquim Oliveira, presidente do STIG Barueri/Osasco, que é o 2º maior STIG do estado de SP em número de trabalhadores da classe. Para o secretário de Comunicação da Conatig, Leandro Rodrigues, o governo e tais políticos com tais MP e PLs querem interferir para fragilizarem os sindicatos em favor dos patrões.
“Os senadores e deputados que apoiarem tais PLs, reduzem a liberdade de sindicalização do gráfico, contida no artigo 545 da CLT. Tais políticos não têm o direito de impedir isso, pois não foram eleitos para atacarem o direito dos trabalhadores e dos seus sindicatos. Nossa carta mostra todo o prejuízo se tais PLs avançarem, como já ficou comprovado com a MP 873. Logo, façam seu papel democrático e em defesa do empregado. Só o trabalhador que escolhe se quer o sindicato. A forma com que os PLs estão colocados, restringe isso com o ataque ao referido artigo da CLT, este que está inclusive ratificada na CCT dos gráficos”, conclui Del Roy.
